Quid Iuris?

A lesão de Sami Khédira no jogo amigável que opôs a selecção alemã à selecção italiana veio levantar novamente a questão da utilização de jogadores pelas suas selecções e as respectivas compensações a serem pagas aos clubes pelas federações.

O jogador alemão, segundo indicam os primeiros cenários, poderá estar lesionado cerca de 6 meses, não estando certa a sua participação no Mundial do Brasil. A lesão do atleta é exactamente a mesma que já o afastou do mundial da África do Sul.

Nos últimos anos temos assistido a vários episódios semelhantes ao que aconteceu ontem com o jogador do Real Madrid. Rapidamente, os clubes levaram para o campo da discussão a hipótese das federações pagarem compensações por lesões ocorridas ao serviço das selecções nacionais visto que algumas seguradoras recusaram a pagar a compensação salarial do jogador no tempo fora dos relvados pelo facto da lesão ter ocorrido fora do clube, logo, fora do posto de trabalho do atleta. E não só. A própria UEFA (em conjunto com a Associação Europeia de Clubes de Futebol) já prevê um mecânismo de compensação aos clubes, pago pelas federações nacionais que contempla uma parcela do salário auferido pelo jogador em relação aos dias de estágio nas selecções. Nos últimos anos, foram muitas as vozes vindas dos clubes que reclamaram o pagamento de uma compensação salarial advinda da perda do usufruto sobre os jogadores derivado de lesões ocorridas em jogos internacionais. Basta ver aqui quando o Sion pediu uma compensação à UEFA e à FIFA pela lesão do médio sérvio Dragan Mrdja, ou aqui, quando o Milan pediu compensação pela lesão do Norte-Americano Oguchi Oneywu, ou aqui, quando o Atlético de Madrid pediu uma compensação pela lesão do Argentino Maxi Rodriguez ao serviço da Selecção Argentina. A questão evoluiu para outros nível de discussão quando, por exemplo, aqui, em 2012, a Argentina e o Brasil disputaram dois amigáveis (o Superclássico das Américas; apenas foram convocados jogadores a actuar nos respectivos campeonatos dos dois países), amigáveis que ocorreram fora das janelas de jogos internacionais destacadas pela FIFA e que como tal levaram a que esta, assim como a COMNEBOL não se responsabilizasse por qualquer acontecimento decorrido nas partidas.

Sendo o médio defensivo titular do Real Madrid, aquirida tenho a opinião que a lesão de Khédira irá representar muito mais do que dano financeiro ao Real Madrid. A sua lesão representa uma perda de efectividade para a equipa, trabalho dispendido pelo seu treinador na construção da equipa, trabalho esse que agora terá de ser repensado ou reconstruído com outro jogador, novas rotinas de jogo para os seus colegas e, noutro plano, a hipótese do jogador voltar a falhar um mundial, facto que poderia interessar ao clube para poder, em caso de boa prestação do atleta na prova e na existência de uma boa proposta, vender o jogador a outro clube. Todos sabemos que se existe prova que valoriza imenso um jogador é a participação num campeonato do mundo. Financeiramente, se Khédira cumprir 6 meses de lesão, o Real Madrid perderá cerca de 3 milhões de euros visto que o Alemão tem um salário a rondar os 500 mil euros mensais.

A FIFA já aprovou (e já colocou em vigor) num dos seus congressos em 2012, congresso realizado em Budapeste, um novo programa (FIFA Club Protection Programme) que prevê o pagamento de compensações aos clubes em caso de lesões dos atletas ao serviço das suas respectivas selecções. Contudo, o programa apenas prevê o pagamento de indeminizações em casos específicos, com um valor máximo de 20 mil euros diários durante 365 dias. Para além do mais, o fundo que o sustenta tem como valor máximo 75 milhões de dólares para 2 anos. Exemplificando:

– A FIFA só compensará os clubes quando os jogadores lesionados tenham a sua primeira lesão na área corporal afectada durante o trabalho nas selecções. Um jogador que se tenha lesionado uma vez num joelho (indiferentemente de ter sido no clube ou na selecção no período que antecedeu a entrada em vigor da regra) não será passível de poder ser exercido o direito de compensação. Khédira não é o caso.

– Estabelecendo um máximo de 20500 euros\diários de compensação por 365 dias de trabalho, a FIFA estabelece uma base máxima de compensação de 7482500 euros por ano a cada atleta. Se por exemplo, Cristiano Ronaldo, Messi, Yaya Touré ou todos os jogadores que actualmente auferem mais do que essa verba se lesionarem por 1 ano, esse valor não compensará as perdas financeiras dos clubes nos seus salários.

– O plafond máximo do programa é de 75 milhões de dólares para 2 anos civis. Em Dezembro de 2014, a FIFA poderá aumentar esse plafond depois de discutida e aprovado um novo plafond. Ou seja, bastará que meia dúzia de atletas de topo se lesione por um período de 6 meses a 1 ano para absorver maior parte do fundo gerado pelo organismo. Como a FIFA se responsabiliza por mais um milhar de jogos por ano entre selecções, acho a verba muito escassa.

Noutro prisma, aparecem as fraudes.

O Presidente Vladimir Putin assinou recentemente uma lei que limita o acesso de futebolistas a pensões por incapacidade física, depois de um escândalo em que jogadores lesionados tiveram acesso a metade do orçamento previsto pela Segurança Social Russa.
A Segurança Social Russa paga pensões correspondentes a uma percentagem do salário de um trabalho inválido ou doente. Acontece que em 2011, um dos principais responsáveis autorizou o pagamento de uma verba de 5,2 milhões de euros. As novas regras legisladas pelo governo ajudaram a travar esta fraude e impedem que grandes estrelas do futebol russo perfeitamente saudáveis e clubes peçam grandes somas de compensação por períodos de lesão. O limite mensal que os futebolistas russos poderão receber a partir de agora é de 4 vezes mais do que o desconto feito pelo futebolista para a entidade, afirmou fonte da Segurança Social Russa.
Em Outubro de 2012, o responsável máximo pelo fundo pagou subsídios controversos a jogadores do Zenit por incapacidade física. Um Senador Russo afirmou que uma clínica utilizada pelo clube para forjar atestados de incapacidade física já foi obrigada pelo Kremlin a restituir ao fundo da Segurança Social Russa um valor de aproximadamente 18 milhões de rublos, valor correspondente a dois atestados que a justiça russa acabou por provar como fraude.

Transpondo este caso por analogia para o futebol internacional, já existiu um caso semelhante envolvendo o internacional Costa-Riquenho do Olympiacos Joel Campbell – o Costa-Riquenho poderá ter simulado uma lesão no jogo que opôs a sua selecção à Selecção Mexicana no jogo da ronda de qualificação da CONCACAF entre estas duas selecções. O caso ainda está a ser investigado pela Comissão de Ética do Organismo.

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